A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida
provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para
revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para
concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por
incapacidade, entre outros.
Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou
o trabalho nos últimos dois dias.
A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por
processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise,
para servidores da perícia médica.
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado
até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
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