O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou
nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para
iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas
nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de
julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote
deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários.
Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e
decisões judiciais em todo o país que tratam da responsabilidade do INSS e do
governo federal sobre os descontos ilegais.
O ministro também ressaltou que a adesão dos aposentados ao acordo deve
ser voluntária. Conforme uma das cláusulas do acordo, quem aderir deverá
retirar a ação na Justiça contra o INSS.
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