A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de
mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de
ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores
deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o
Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a
Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira
receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma
decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e
março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos
serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento
prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os
casos sejam concluídos.
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