Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no
país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que
regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos
benefícios sociais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,
explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os
direitos de quem precisa.
“A implementação será gradual, começando com as novas concessões.
Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco
maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade como
pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.
Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou
uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN
seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades
remotas e vulneráveis.
Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a
biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa.
Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar
essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.
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