A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos
benefícios de aposentados e pensionistas.
Na semana passada, representantes do INSS e da AGU participaram de uma
audiência de conciliação no STF e informaram que o ressarcimento deve começar no dia 24 de julho.
De acordo com a proposta, os pagamentos serão feitos de 15 em 15 dias, a
partir da data inicial.
Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de
beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o
Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Caberá
ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir a questão.
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