O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta sexta-feira (4)
que o governo federal vai demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o
decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as
alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está de acordo com a
Constituição.
A manifestação de Messias ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes decidir levar o caso
para conciliação e suspender o decreto de Lula e a deliberação
da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o ato do presidente.
O advogado-geral declarou que reconhece a proposta de diálogo
institucional promovida pelo ministro do Supremo.
"A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida
pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de
conflitos.
Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral da União demonstrará a
total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando
seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária
do poder executivo federal", disse.
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