O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não
autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). 
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, na sexta-feira
(13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram
lesados.
"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que
esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito
extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um
calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o
INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores,
inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos".
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao
Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores
descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de
2025 e 2026.
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