O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta
de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que
foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas.
A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2),
conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com
a presença do novo presidente do INSS.
A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do
próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e
pensionistas.
A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma
determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu
mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar
a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas
Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em
desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a
agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de
fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
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