O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira 3 duas reclamações da
Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito
policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de
greve.
Cerca de 10% dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) estão em greve parcial desde agosto de
2024. Eles cobram do governo federal medidas para restruturação da
carreira e avaliação de desempenho dos servidores.
Em nota, o STF informou que a primeira reclamação (RCL 76.723)
contestava ofício do governo federal que bloqueou a
agenda dos peritos e redirecionou os segurados a profissionais que não aderiram
à greve.
Já a segunda reclamação (RCL 76.724) buscava reformar decisão do STJ que
manteve alterações feitas pelo INSS em acordo firmado com a categoria em 2022.
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