O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da
aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril,
com pagamento a ser efetivado em maio.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os
reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano
anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo
assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.
Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota.
Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados
pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de
janeiro.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana passada pelo Congresso,
e aguarda ainda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer
nas próximas semanas.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou
seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde
o começo do ano.
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