O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13)
que sete deputados federais podem perder os mandatos. A decisão tem
validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados
para ser efetivada. 
A decisão foi tomada no processo no qual a Corte derrubou as atuais
regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas
na Câmara.
As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas
por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Com a decisão, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, deve ser
a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.
Entenda
Em fevereiro do ano passado, os ministros julgaram ações protocoladas
pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da
minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou
as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras
eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que
não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal
para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos
equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de
80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permitiu que todos os partidos e candidatos
concorressem sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras
eleitorais.
A Corte considerou que o novo entendimento era aplicável às
eleições de 2024. Dessa forma, os sete deputados não seriam atingidos.
Por 6 votos a 4, os ministros decidiram que as regras são aplicáveis às
eleições de 2022, e os deputados devem ser substituídos.
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