O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma
recomendação à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) e à Corregedora-Geral
de Polícia Civil para que adotem providências a fim de manter todos os serviços
policiais planejados para a operação Carnaval 2025 em todo
o Estado.
A recomendação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
deste sábado 1, surge em resposta à ameaça de boicote por
parte de sindicatos e associações de policiais civis, que pressionam pela
regulamentação do pagamento de auxílio-alimentação.
O MPRN também recomendou a apuração da responsabilidade funcional ou
penal de policiais civis, incluindo os licenciados para mandato classista, que
cometam transgressões disciplinares ou infrações penais.
Entre as transgressões listadas estão insubordinação, descumprimento de
ordens superiores, negligência, falta ao serviço, abandono de serviço,
suspensão ou abandono coletivo de trabalho e atentado contra serviço de
utilidade pública.
A ameaça de boicote ocorre como forma de pressionar o governo estadual a regulamentar o auxílio-alimentação. O MPRN destacou que a paralisação dos serviços policiais, especialmente durante um evento de grande porte como o Carnaval, coloca em risco a segurança da população e dos turistas.
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