O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira 21 uma proposta oficial ao magistério estadual, atualmente em greve, com reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025.
O percentual será aplicado em duas parcelas: 4,83% a partir de abril e
1,44% em dezembro, com efeitos financeiros iniciando nos respectivos meses.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com
a garantia do piso salarial do magistério, a valorização da carreira docente e
a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da
educação pública”, informou em nota.
Segundo o Governo, com o reajuste proposto, a categoria acumula um ganho
salarial de 98,25% entre 2019 e 2025. “Reforçando o compromisso do Governo com
o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 e a valorização efetiva dos profissionais
da educação.”
A proposta inclui também medidas voltadas aos contratos temporários. De
acordo com o Governo, será publicado até 31 de março um decreto regulamentando
o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para novos contratos.
Em relação aos contratos já vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado
(PGE) está finalizando um parecer jurídico que possibilitará o pagamento desses
direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais. A previsão é que a
quitação seja feita até 10 de julho de 2025.
Outro ponto da proposta trata do envio, até o fim de maio, de um Projeto
de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das
escolas. A medida terá impacto na estrutura organizacional e nas funções de
gestão escolar.
O Governo também informou que encaminhará uma nova minuta de Projeto de
Lei para instituir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos
da Educação. A minuta será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do RN (SINTE/RN) até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o
piso, para posterior acordo e envio ao Legislativo.
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