Regulamentada após 30 anos de discussões no Congresso, a reforma tributária sobre o consumo promoverá mudança no preço dos alimentos.
Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar
definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens
que terão alíquota reduzida em 60%.
Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos
que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A lista traz produtos essenciais para a alimentação dos brasileiros, com
a inclusão de itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu.
Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a
alíquota-padrão.
Durante a tramitação no Congresso, esses pontos geraram polêmica, com o
Senado retirando o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de
alíquota reduzida.
Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os
tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, aumentando a lista de produtos da
cesta básica de 15 para 22 itens.
Na última votação, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram a
água mineral da lista de produtos com alíquota reduzida.
Alguns deputados tentaram incluir os biscoitos e bolachas na cesta
básica nacional, com isenção, mas os itens continuaram a lista de alíquota mais
baixa.
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