O governo vai restringir o prazo de pagamento na antecipação do
saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores que aderiram à modalidade junto
ao sistema financeiro.
Atualmente, não existe esse tipo de limitação, e algumas instituições
oferecem operações em até 20 anos. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia
é fixar um período máximo entre três anos e cinco anos.
A medida é uma alternativa à proposta defendida pelo ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, que vinha insistindo em acabar com o saque-aniversário
do FGTS e a possibilidade de o trabalhador antecipar várias retiradas, na forma
de um empréstimo bancário.
A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no primeiro ano do
governo Jair Bolsonaro. Ela permite ao trabalhador retirar, todo ano, no mês de
seu aniversário, uma parcela do saldo do Fundo. Mas quem faz a opção não pode
retirar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo direito
apenas ao saque-aniversário.
Já a antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o cotista
recebe, de uma só vez, as parcelas de saque-aniversário a que teria direito ao
longo dos anos.
Os valores devidos ficam bloqueados na conta vinculada do FGTS e são
repassados pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, aos bancos credores.
Segundo dados do FGTS, 36,8 milhões de trabalhadores que aderiram à
modalidade fizeram antecipação do crédito, um volume de R$ 116,3 bilhões (dados
de dezembro de 2024).
Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês,
conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo
Ministério do Trabalho.
Já o prazo da operação ficou a critério das instituições financeiras, o
que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos. Executivos dos
grandes bancos concordam que o prazo é demasiadamente longo.
De acordo com interlocutores do Planalto, ficou acertado que tanto o
saque-aniversário quanto a antecipação serão mantidos com o novo consignado. Em
contrapartida, os bancos concordaram em restringir o prazo das antecipações e
se comprometeram a aderir à nova modalidade.
Apesar de Marinho ter o apoio do setor da construção civil para acabar
com o saque-aniversário — já que os recursos do FGTS são parte da política
habitacional —, o fim da modalidade não é aprovado pela área econômica e ainda
enfrenta oposição dos bancos.
Na avaliação da equipe econômica, o saque-aniversário funciona como uma
medida de estímulo à economia, posição defendida pelo setor financeiro, que
sustenta ainda o custo baixo da operação.
O Globo
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