A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista.
Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).
Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de 10 dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Caso descumpra o prazo, a multa diária será de R$ 10.000.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Wellington Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.
Ainda pelo texto, as terapias para autistas devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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