A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas, responsáveis por acidentes de trânsito e navegação, a indenizar as vítimas.
A proposta, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inclui veículos terrestres, lanchas e jet skis.
O texto, relatado por Julio Lopes (PP-RJ), altera o Código Civil para garantir indenização integral pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos pelas vítimas.
Lopes destacou a gravidade dos acidentes causados pelo uso inadequado de meios de transporte sob influência de álcool ou drogas.
O PL também prevê que, em casos de lesões com redução permanente da capacidade de trabalho, o juiz determine o pagamento de pensão à vítima.
Em situações de óbito, a pensão será destinada aos familiares, com prioridade para aqueles que dependiam financeiramente do falecido.
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