O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio de recomendações aos prefeitos do Rio Grande do Norte, exigindo a prestação de contas, até o fim de 2024, de todos os recursos recebidos por meio da plataforma Transferegov.br.
A medida visa assegurar transparência e eficácia na utilização das
verbas provenientes das chamadas “emendas PIX”.
O documento solicita que as prefeituras disponibilizem imediatamente as
informações das contas bancárias específicas abertas para a movimentação desses
recursos, bem como dados detalhados sobre o valor total recebido e sua
destinação.
As recomendações estão sendo expedidas por diversos procuradores da
República, com coordenação do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no
estado, sob liderança do procurador Fernando Rocha.
Enquanto alguns municípios já receberam o comunicado, outros serão
notificados nos próximos dias. Medidas similares estão sendo adotadas em outras
partes do país.
Após a notificação, os prefeitos terão dez dias para responder se acatam
ou recusam as recomendações do MPF.
Em caso de recusa ou descumprimento, o órgão pode adotar medidas
extrajudiciais ou ajuizar ações contra os gestores.
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