A criação do empréstimo consignado privado foi tema de reunião nesta terça-feira (12/11) no Palácio do Planalto.
Convocado pelo presidente Lula (PT) com o ministro do Trabalho
e Emprego, Luiz Marinho, o encontro contou também com a presença do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica.
O consignado privado está em discussão no governo há meses, sendo seu
formato cobrado pelo próprio presidente, mas a entrada da Fazenda nas
discussões sinaliza que o tema começa a avançar.
A pasta do Trabalho defende que a modalidade seja uma opção para
substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). No entanto, a posição da Fazenda não é exatamente a mesma.
Na visão de Marinho, o saque-aniversário fragiliza o financiamento do
sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida, e diminui as metas
que o conselho contrata a cada ano.
Ele defende a extinção da modalidade, criada em 2019, no
governo Jair Bolsonaro (PL).
“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao
saque-aniversário, sou pelo fim dele”, frisou Marinho no fim de outubro.
A ideia do consignado é permitir ao trabalhador do setor privado tomar
empréstimo com desconto na folha de pagamento, como já ocorre com os
funcionários do setor público.
Pelas ideias que circulam, a empresa não precisaria autorizar o
empréstimo contratado pelo trabalhador, sendo apenas informada diretamente pelo
banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do
crédito consignado.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da
conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela
antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito exige
apenas que o cadastro esteja atualizado.
Caso o trabalhador que optou pelo saque-aniversário seja demitido, ele
poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo
acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
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