Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber
(SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para
sacar os valores.
Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema
permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram
valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro,
quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da
reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de
municípios até o fim de 2024.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional,
estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e
jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para
resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o
recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de
edital pela pasta.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação
daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados
ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
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