A verba para o Auxílio Gás em 2025 cairá 84%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, com as mudanças propostas pelo governo no programa.
A redução ocorre mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na
previsão de famílias atendidas. Os números constam do projeto de lei do
Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta
segunda-feira (2).
Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto
que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso.
A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a
cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às
revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas
da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União.
O dinheiro seria transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
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