O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) obtiveram uma decisão judicial que estabelece medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim.
Uma consequência direta da determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal foi o bloqueio de R$ 2.146.607,52 na conta única do Estado do
Rio Grande do Norte.
O valor deve ser destinado à realização das cirurgias necessárias,
conforme as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública
movida pelo MPRN e DPE/RN.
De acordo com os dados, atualmente, há 266 pacientes na lista e 55
necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de
rins e necessidade de hemodiálise.
Destes, 48 foram considerados pacientes prioritários. Nesse cenário,
constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no
limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para
garantir a realização das cirurgias.
O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços
responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade
instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser
realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos
serviços.
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda
foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) audite os
documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.
Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial
no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com
o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.
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