O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem preocupação “enorme” com o crescimento rápido dos jogos on-line no país e com o decorrente risco de aumento do endividamento.
Segundo Durigan, as plataformas de apostas autorizadas a operar no país terão obrigação de compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF.
— Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização.
Então, o controle de endividamento por CPF, vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda — disse, em conversa rápida com jornalistas em São Paulo.
Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online por meio de transferências Pix.
No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.
Durigan também destacou que o mercado foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer, mas atuou por seis anos sem regulamentação.
No ano passado, foi aprovada nova lei para endurecer as regras que regem, que está em processo de regulamentação pela Fazenda.
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