O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A modalidade de
saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador
saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas
e inativas.
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