O governo Federal esclarece que não haverá o confisco do dinheiro
depositado em contas bancárias como forma de compensação financeira em
decorrência da desoneração da folha de pagamento.
O posicionamento do
Executivo ocorre depois que o Congresso Nacional aprovou uma proposta para a
retomada gradual da oneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e
municípios.
Um dos pontos do texto
também prevê formas de compensação financeira por causa da falta de
arrecadação.
Uma das compensações
previstas é a transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras
para União.
Pela matéria aprovada
na Câmara dos Deputados, os cidadãos terão o prazo de 30 dias a partir da
publicação da lei para retirar o dinheiro esquecido.
Depois deste período,
os valores serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
“Projeto de Lei
1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de
valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra
instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”,
enfatiza a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“O objetivo do Projeto
de Lei é a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional após 30 dias da
publicação da lei.
No entanto, isso não
significa que os cidadãos perderão o direito a esse dinheiro.
O Ministério da
Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre
esses valores e o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem
direito”, complementa o governo Lula.
A estimativa do Banco
Central (BC) é que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de
Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a julho. O cidadão pode
consultar se há valores esquecidos por meio do site da instituição.
Fonte:
Metrópoles
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