A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o
território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em
serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão
arterial) com coluna de mercúrio.
A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial
da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente
contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e
pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não
se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como
padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com
coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração
sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal
cabíveis.
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