O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta quinta-feira (22), a decisão definitiva sobre a eleição presidencial do dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o mandato de 2025 a 2031.
“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta
Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo
Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás
Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia
Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão.
A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique
“os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país.
Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque
cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição.
A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do
país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário
Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato.
Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em
eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet
poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.
A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado
anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos
por cada uma das mais de 30 mil urnas.
A presidente do TSJ ainda leu trecho do informe dos peritos nacionais e
internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, entre
eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o
Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.
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