O policial militar reformado, conhecido como Lagartixa, foi absolvido da
acusação de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito na Bahia.
A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, nesta segunda-feira (29).
Sobressaiu na sentença a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano
de Almeida, irmão de Lagartixa.
O juiz levou em consideração que o réu negou o delito tanto na delegacia
como em juízo, além de que os únicos dois policiais rodoviários atuantes na
detenção disseram ter dúvida quanto a autoria.
Felipe Feliciano, irmão de Wendel Lagartixa, assumiu ter levado a arma
no automóvel, e foi ele o conduzido pela PRF para a delegacia.
As outras pessoas que estavam no carro, Raysandro dos Santos (sobrinho
de Lagartixa) e João Belarmino (amigo do ex-policial), também afirmaram que a
arma pertencia a Felipe Feliciano.
O dono da arma também prestou testemunho no processo e disse que
emprestou a arma de fogo ao irmão de Wendel Lagartixa.
“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia,
para ABSOLVER o réu WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, antes qualificado, das
imputações que lhes foram atribuídas, com fundamento no Inc. IV (estar provado
que o réu não concorreu para a infração penal) do art. 386 do Código de
Processo Penal”, decidiu o juiz.
Consequentemente, o magistrado determinou o encaminhamento de uma cópia
da ação penal para a Coordenação da Promotoria de Justiça em Vitória da
Conquista/BA, contra o irmão de Lagartixa, Felipe Feliciano de Almeida.
Outra cópia será enviada para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte, contra Aldemir Inácio de Oliveira, que assumiu ter
emprestado a arma.
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