Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo
Senado na quarta-feira (17). O projeto segue para a sanção presidencial, mas há
um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção do
imposto apenas ao Rio Grande do Sul.
No Senado, o projeto foi aprovado com relatório favorável do senador
Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de
mérito, para que o texto não tivesse que retornar à Câmara.
Serão contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha,
refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e
armários, contanto que fabricados em território nacional. De acordo com o
relatório, a alíquota do tanquinho por exemplo é 13%; e refrigeradores de uso
doméstico, 9,75%.
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