O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais.
A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
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