Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o
eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra
zona eleitoral, por exemplo.
É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale
lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há
possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está
prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no
cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.
O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em
27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador.
Primeiro
título e biometria
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente
comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha
16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.
Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que
ainda não possuem o cadastro de biometria.
É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com
foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de
homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o
certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a
partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos
maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
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