Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio.
As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de
contribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.
Quem
tem que declarar?
Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior,
recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º
janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200
mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista
e pensão alimentícia.
No caso de a pessoa física ser um Microempreendedor Individual (MEI), se
tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, estará
igualmente obrigado a apresentar a declaração do imposto de renda.
A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra
pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta
condição ao longo de 2023 e se enquadre em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que pessoas com doenças graves e acima de 70
anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração.
Como
declarar?
Os contribuintes podem entregar a declaração de imposto de renda pela
plataforma online (direto na internet), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda
disponível para smartphones e tablets, e, ainda, pela instalação do programa no
próprio computador.
Os cidadãos também contam com a declaração pré-preenchida, com as informações
recebidas pela Receita Federal via empresas, bancos, médicos e outros. O
objetivo da Receita é facilitar o preenchimento e evitar erros. No entanto,
todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do
envio da declaração à Receita Federal.
A partir de 2022, passou a ser obrigatória a conta no conta de nível
prata ou ouro no portal do governo federal para
preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet.
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