A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo
políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o
governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada,
seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem
dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação
neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro
(MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim
da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do
executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única
ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário