Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Na última quinta-feira (29), os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim
da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e
presidente da República.
Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma
espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos,
cada senador terá o cargo por dez anos
De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900
artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor.
A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
define novas regras para pleitos a partir de 2026.
O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à
Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito,
governador e presidente da República.
A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas
eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas
positivamente.
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