A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP) formalizou, na terça-feira (20), uma série de medidas de intensificação das rotinas de segurança nas cinco penitenciárias federais do país.
Entre as ações, que já vinham sendo realizadas, estão revistas diárias
em todas as celas, pátios e parlatórios (locais específicos de instituições
penais).
O documento também indica melhorias nas estruturas de iluminação no
interior das celas e instalação de refletores, lâmpadas e luminárias em locais
de baixa luminosidade e em outros pontos estratégicos.
O ofício também lista a qualificação do sistema de videomonitoramento
nas Unidades Penais Federais, e o mapeamento de grades nos espaços verticais
destinados a dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico, nos locais
sem laje.
Além das medidas estruturais, o ofício solicita reforço do efetivo de
policiais penais nas cinco sedes e rondas externas para complementar os
serviços de vigilância. Se necessário, as missões previamente definidas dos
servidores lotados nas unidades serão suspensas.
Fiscalização
A adoção das medidas mitigadoras contempla, ainda, inspeções prediais in
loco das estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e
sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e
refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de
laudo técnico.
A fiscalização das providências ficará sob responsabilidade do Comitê
Multidisciplinar por meio de visitas periódicas nos presídios, conforme
determina a Portaria nº 293, de 15 de
fevereiro de 2024.
Ponta Negra News
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