O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que
aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com
base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar
pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado
avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as
contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi
implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não
é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para
restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários
já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a
jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de
abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano
passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no
plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá
continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava
indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen
Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro
de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo
direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso
votaram pela anulação da decisão do STJ.
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