Mais de 1,7 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta destinada à
presidência do órgão informando que irão suspender todas as atividades de
fiscalização ambiental, se concentrando apenas em atividades internas e
burocráticas. A carta informa que a decisão seria colocada em prática a partir
dessa segunda-feira (1º).
A medida é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e
governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da
carreira. Segundo os servidores que assinaram o documento, esta “é uma resposta
direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas
que desempenhamos”. Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério
da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da
carreira de especialista em meio ambiente.
O documento afirma que as atividades finalísticas do órgão podem ser
prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, “o que inclui operações de
fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, como a Yanomami,
vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos,
prevenção e combate a incêndios florestais, atendimento às emergências
ambientais, entre outras”.
O texto ressalta que a suspensão das atividades deve causar “impactos
significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos
de total abandono da carreira do servidor público que mais sofreu assédio e
perseguição ao longo do governo anterior”. O documento pede, ao final, a
retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Em nota, o Ibama informou que, apesar da carta, ainda não foi
registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização. “Até às
14h30 desta terça-feira foram contabilizadas 1.729 assinaturas. Cabe ressaltar
que não houve paralisação até o momento. Os servidores continuam atuando em
atividades da instituição”, diz a nota.
Servidores do Ibama e suas entidades representativas têm cobrado o
governo pedindo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
Reajuste
e diálogo
No último dia 16 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
instituiu uma mesa de
negociação com órgãos ambientais e governo para facilitar o
diálogo com os funcionários da área.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com servidores do Ibama e
outros órgãos, e lembrou a reinstalação, ainda no começo do ano passado, da Mesa
Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia
sido descontinuada no governo de Jair Bolsonaro. A pasta também destacou que
houve reajuste linear
de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder
Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
"No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste
para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas 21 mesas
específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas
específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados.
A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal,
para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas
públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro
do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e
entidades do Executivo Federal", informou a pasta.
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