A primeira via e a renovação são gratuitas; no entanto, a segunda via
terá uma taxa exigida por cada estado. A renovação não é obrigatória, podendo
ser feita de forma gratuita até 2032.
A CIN está disponível em formato físico e digital, sendo produzida em
papel-moeda com detalhes de segurança, como marcas-d’água e QR Code para
validação eletrônica da atual.
O documento serve como identidade e também como documento de viagem para
países do Mercosul. O prazo de validade varia de cinco a dez anos, dependendo
da faixa etária, sendo indeterminado para pessoas acima de 60 anos.
Para acessar um CIN, o CPF precisa estar regularizado na Receita
Federal, e a emissão envolve validações biográficas e biométricas. Os
documentos de identidade antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. A
iniciativa visa unificar o número de identificação dos cidadãos nos estados, desburocratizando
o acesso e prevenindo fraudes.


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