Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês.
Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem
obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou
assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de
aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132
mil beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários.
A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal
Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor)
de novembro deste ano.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de
até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado
Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados
precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido
finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em
julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de
pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil
processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os
pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela
ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a
data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na
consulta de RPVs.
R7
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