Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da
Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações.
O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que
vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado
caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio
governo.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na
Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75%
para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento
e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas
mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de
discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano.
A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava
desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais
sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os
empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas
instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o
impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da
Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa
Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e
pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao
Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
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