O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa
de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o
tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames
médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue
para sanção.
O texto, que havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), trata de outros assuntos além da redução de filas no INSS.
Entre eles, o reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e dos
estados de Amapá, Rondônia e Roraima. A proposição também transforma cargos
efetivos vagos do Poder Executivo e promove mudanças na Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (Funai).
O projeto da Presidência da República recebeu parecer favorável do
senador Weverton (PDT-MA) na CAE. O PL 4.426/2023 tem o mesmo teor da medida
provisória (MP) 1.181/2023, que perde a validade no dia 14 de novembro. Editada
em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP nem sequer chegou a
ser votada pela comissão mista porque a Câmara dos Deputados não indicou
representantes para o colegiado.
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