A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).
Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível
superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de
formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não
obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.
“O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar
pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade”,
avalia o deputado. “Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo,
queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”,
acrescenta.
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