A inciativa integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de
Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é
resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura (ABTA).
Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos
foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados, que habilitavam
ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel,
equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box também
tiveram operação interrompida
De acordo com o superintendente de Fiscalização da agência, Hermano
Barros Tercius, o laboratório tem capacidade de analisar até cem equipamentos
piratas de forma simultânea.
Decisões
judiciais
Além do laboratório, a Anatel quer ampliar parcerias com outros órgãos
para execução de ordens judiciais de bloqueio dos aparelhos. “A Anatel
possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país.
Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade
de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de
telecomunicações. Isso coloca a agência em uma posição estratégica para a
coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou
judiciais.
E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a
internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes
plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, explicou o
superintendente.
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