A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família.
Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar
abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar a família.
Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais
R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante
vão receber adicional de R$ 50.
Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual
ou inferior a R$ 218 por mês ou que estejam inscritas no CadÚnico. Antes, a
renda exigida era de R$ 210 per capita.
BPC
A MP alterou o entendimento de que o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, seja levado em conta no cálculo
da renda da família para acessar o Bolsa Família. Para o relator do projeto na
comissão mista, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), a regra prejudica o
acesso ao programa. Um regulamento será elaborado para desconsiderar o valor do
benefício na renda total da casa.
Já o texto manteve a concessão de crédito consignado para quem recebe o
BPC. A medida, que era prevista no Auxílio Brasil, não fez parte da
proposta enviada pelo governo Lula do Congresso Nacional, e acabou sendo
retomada pelos parlamentares.
Com isso, os beneficiários do BPC continuam autorizados a ter
empréstimos descontados na folha de pagamento do INSS, no limite de 35%.
Anteriormente, o máximo permitido era 45%
Auxílio
Gás
Na análise da MP, os deputados e senadores também acrescentaram o
pagamento do auxílio gás, equivalente a metade do valor médio do botijão de
gás. O benefício será concedido a cada dois meses. Uma MP, editada em janeiro,
previa o pagamento do auxílio, porém não tramitou no Congresso Nacional e
perdeu a validade. Desta forma, os parlamentares incluíram o benefício na
MP do Bolsa Família.
* Com informações das
agências Câmara e Senado
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