A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira 6, quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação
da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os
profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, o
reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma
parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo,
deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria:
“O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a
linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação
do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro
projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças
Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica
visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de
retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de
Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com
deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de
mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de
economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que
institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a
reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que
dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e
privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do
deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista,
padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada
Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de
sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
(CRI/CRA).
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