O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em
março. Trata-se de uma nova negociação. Um outro acordo parcial já foi
homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo,
contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econômica e
governadores.
Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi
favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos
estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito
federativo”, escreveu ele. O caso é julgado no plenário virtual, em que não há
deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para
votar.
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