A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse
incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para
garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de
2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), diz que os R$ 7,3
bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse
valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.
“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do
ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a
liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo
mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.
Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o
funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão
receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.
O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
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