As datas constam no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
obedecem à Lei n° 6.091, de 1974. A norma do Governo Federal “dispõe sobre o
fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes
nas zonas rurais, e dá outras providências”.
Para justificar, o eleitor deve acessar o Sistema Justifica ou enviar o
Requerimento de Justificativa Eleitoral, chamado de RJE, à zona eleitoral
competente. Também é possível explicar por que não votou pelo aplicativo
e-Título, plataforma que pode ser baixada gratuitamente no Google Play e no App
Store.
A forma de justificar para quem está fora do Brasil ou tem o título de
eleitor cadastrado na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) é a mesma.
R7


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