Levantamento mostra que 30% das medidas protetivas para mulheres são concedidas após o prazo legal de 48h

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha constatou que cerca de 30% dos pedidos de proteção judicial são concedidos após o prazo de 48h, previsto na Lei Maria da Penha.

Em algumas regiões do país, o volume de processos em atraso é superior a 40%. Nos tribunais de Justiça da Bahia, Ceará e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% dos pedidos de medidas protetivas ficam sem respostas até o prazo limite. 

Segundo a pesquisa, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência concedidas para mulheres em situação de violência doméstica.