O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira (24) medida
provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da
Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo
Congresso Nacional em junho deste ano.
Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de
autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família
monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a
pandemia de Covid-19.
Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as
parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).
Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta,
derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão,
mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.
“Com a edição da MP, o Estado brasileiro reitera seus esforços para
garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em
geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes
públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da
pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto em nota.
A medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial
pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300,
pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano
não terão pagamentos retroativos.
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